Proteção de dados (RGPD)
Quem é responsável pelos seus dados no eQuantic Space, os direitos que o RGPD e a LGPD lhe dão e como os exercer.
Esta página resume a forma como os dados pessoais são tratados no eQuantic Space. Os termos completos estão na Política de Privacidade da eQuantic Tech, que prevalece sobre este resumo.
Quem é responsável pelo quê
- A sua conta. A eQuantic Tech, Lda (Porto, Portugal), a empresa por detrás do eQuantic Space, é a responsável pelo tratamento dos dados de conta, marketing e suporte.
- O que coloca no eQuantic Space. Quanto ao conteúdo dos seus workspaces, como repositórios, pipelines, registos e documentos, a responsável pelo tratamento é a sua organização. A eQuantic Tech trata esse conteúdo em nome dela, como subcontratante, ao abrigo de um Acordo de Tratamento de Dados.
- Uma instalação self-hosted. Quando o eQuantic Space corre na sua própria infraestrutura, esse conteúdo fica lá, sob a responsabilidade da sua organização, e a eQuantic Tech não o recebe. Quando pede um serial, a eQuantic Tech recebe os dados que preenche nesse formulário.
O eQuantic Space está sujeito ao RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e, nas operações no Brasil, à LGPD (Lei 13.709/2018). Onde os dois diferem, aplica-se o padrão mais exigente.
Os seus direitos
Pode exercer estes direitos a qualquer momento, sem custos:
| Direito | RGPD | LGPD |
|---|---|---|
| Confirmação de que os seus dados são tratados, e acesso aos mesmos | Art. 15.º | Art. 18, I e II |
| Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | Art. 16.º | Art. 18, III |
| Apagamento (na LGPD, também anonimização ou bloqueio) | Art. 17.º | Art. 18, IV e VI |
| Limitação do tratamento | Art. 18.º | — |
| Portabilidade para outro fornecedor | Art. 20.º | Art. 18, V |
| Oposição ao tratamento | Art. 21.º | Art. 18, § 2.º |
| Com quem os seus dados foram partilhados | Art. 15.º, n.º 1, alínea c) | Art. 18, VII |
| O que acontece se não der consentimento | — | Art. 18, VIII |
| Retirada do consentimento | Art. 7.º, n.º 3 | Art. 18, IX |
| Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado | Art. 22.º | Art. 20 |
Como exercê-los
Escreva para privacy@equantic.tech. A eQuantic Tech responde no prazo de 30 dias.
Se não ficar satisfeito com a resposta, pode apresentar reclamação à CNPD, em Portugal, à ANPD, no Brasil, ou à autoridade de controlo do país onde vive.
Segurança e conservação
A forma como os dados são protegidos está descrita na Política de Segurança. O prazo de conservação de cada tipo de dados está na Política de Privacidade: o conteúdo do eQuantic Space, por exemplo, é apagado no prazo de 30 dias após o encerramento da conta, salvo retenção legal.