Proteção de dados (LGPD)
Quem é responsável pelos seus dados no eQuantic Space, os direitos que a LGPD e o GDPR garantem e como exercê-los.
Esta página resume como os dados pessoais são tratados no eQuantic Space. Os termos completos estão na Política de Privacidade da eQuantic Tech, que prevalece sobre este resumo.
Quem é responsável pelo quê
- Sua conta. A eQuantic Tech, Lda (Porto, Portugal), empresa por trás do eQuantic Space, é a controladora dos dados de conta, marketing e suporte.
- O que você coloca no eQuantic Space. Para o conteúdo dos seus workspaces, como repositórios, pipelines, logs e documentos, a sua organização é a controladora. A eQuantic Tech trata esse conteúdo em nome dela, como operadora, sob um Acordo de Tratamento de Dados.
- Uma instalação self-hosted. Quando o eQuantic Space roda na sua própria infraestrutura, esse conteúdo fica nela, sob responsabilidade da sua organização, e a eQuantic Tech não o recebe. Quando você pede um serial, a eQuantic Tech recebe os dados que você preenche nesse formulário.
O eQuantic Space está sujeito à LGPD (Lei 13.709/2018) nas operações no Brasil e ao GDPR (Regulamento (UE) 2016/679). Onde os dois diferem, vale o padrão mais rigoroso.
Seus direitos
Você pode exercer estes direitos a qualquer momento, sem custo:
| Direito | LGPD | GDPR |
|---|---|---|
| Confirmação de que seus dados são tratados, e acesso a eles | Art. 18, I e II | Art. 15 |
| Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | Art. 18, III | Art. 16 |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Art. 18, IV e VI | Art. 17 |
| Limitação do tratamento | — | Art. 18 |
| Portabilidade a outro fornecedor | Art. 18, V | Art. 20 |
| Oposição ao tratamento | Art. 18, § 2º | Art. 21 |
| Com quem seus dados foram compartilhados | Art. 18, VII | Art. 15(1)(c) |
| O que acontece se você não der consentimento | Art. 18, VIII | — |
| Revogação do consentimento | Art. 18, IX | Art. 7(3) |
| Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado | Art. 20 | Art. 22 |
Como exercê-los
Escreva para privacy@equantic.tech. A eQuantic Tech responde em até 30 dias.
Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode reclamar à ANPD, no Brasil, à CNPD, em Portugal, ou à autoridade de proteção de dados de onde você vive.
Segurança e retenção
Como os dados são protegidos está descrito na Política de Segurança. Por quanto tempo cada tipo de dado é guardado está na Política de Privacidade: o conteúdo do eQuantic Space, por exemplo, é eliminado em até 30 dias após o encerramento da conta, salvo retenção legal.